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Notícias

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 843)

8 de outubro de 2026

Em 7 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema 843 da repercussão geral) e decidiu, por maioria, que os créditos [...]

Cessão de Créditos Fiscais – IRPJ e CSLL

9 de setembro de 2026

A Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 firmou entendimento relevante para o mercado de cessão de créditos fiscais: o deságio obtido pelo adquirente (cessionário) tem natureza de receita e [...]

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Dicas e sugestões para diversas situações

Nossos Artigos

Artigo no Estadão reforça alerta sobre reajustes indevidos de preços

31 de agosto de 2026

Em artigo publicado no Estadão em 30 de agosto de 2026, sob o título “Desinformação sobre [...]

A Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e trata de outras disposições tributárias

24 de novembro de 2025

Abaixo, um resumo explicativo dos seus artigos 1º a 8º, que tratam do Rearp na modalidade de [...]

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