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Notícias

TRF 3 – Juros sobre o capital próprio e lucro presumido

19 de setembro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu importante vitória aos contribuintes sobre a tributação de juros sobre o capital próprio (JCP). A 6ª Turma autorizou que uma empresa de [...]

Legislação Federal | Contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS

9 de junho de 2025

Em 30/04/2025 a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo importantes alterações na IN RFB nº 2.121/2022, que regulamenta a apuração, [...]

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Tudo que você precisa saber sobre a nova forma de correção dos débitos judiciais

3 de julho de 2024

Ontem, 01/07/24 foi sancionada a Lei 14.905/24 que muda a forma de contagem de juros e correção [...]

Tudo que você precisa saber sobre créditos de IPI sobre produtos finais não tributados.

25 de junho de 2024

A quem interessa ? Este assunto se aplica diretamente à todas as empresas do lucro real e [...]

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