Programa Receita Sintonia
A Receita Federal lançou o Programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira.
É um programa que visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.
Aos contribuintes classificados no grau “A+”, poderão ser concedidas as seguintes prioridades: I – na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; II – na prestação de serviços de atendimento pela Secretaria Especial da Receita Federal doBrasil; e III – na participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
