A Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 firmou entendimento relevante para o mercado de cessão de créditos fiscais: o deságio obtido pelo adquirente (cessionário) tem natureza de receita e [...]
EXPORTAÇÃO SEM TRIBUTO SOBRE A FOLHA O que mudou A imunidade constitucional das exportações (art. 149, § 2º, I, da CF) sempre foi aplicada apenas às receitas de venda ao exterior. A Justiça [...]
Sob o nosso patrocínio, clientes do agronegócio obtiveram decisão favorável na Justiça Federal que afastou o aumento de 10% no percentual de presunção do lucro presumido previsto na Lei [...]
1. Contexto e Alerta Estratégico O prazo para se preparar para a reforma tributária não é uma promessa futura — é uma realidade que já começou, e muitas empresas estão perigosamente subestimando [...]
Muitos empresários acreditam que a Holding Patrimonial é um “porto seguro” absoluto. Ela de fato protege o patrimônio e facilita a sucessão, mas existe um aspecto que merece atenção [...]
A Segunda Seção do STJ fixou entendimento no Tema 1.210 de que na desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização de sócios e administradores pelas dívidas da empresa devem [...]
O reembolso de despesas é mais um dos desafios da reforma tributária. O ideal é evitar que o valor reembolsado seja tratado como nova receita, preservando créditos e reduzindo o risco de [...]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SALDO CREDOR DE IPI NÃO UTILIZADO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO. DEDUTIBILIDADE NA [...]
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou [...]
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, que afastou a cobrança do adicional de 10% do Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios [...]
