Solução de Consulta Cosit nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Em função do Parecer SEI nº 1506/2024/MF, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a limitação introduzida através do Decreto [...]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu importante vitória aos contribuintes sobre a tributação de juros sobre o capital próprio (JCP). A 6ª Turma autorizou que uma empresa de [...]
Em 30/04/2025 a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo importantes alterações na IN RFB nº 2.121/2022, que regulamenta a apuração, [...]
A partir do início da transição da reforma, a tomada de crédito de IBS e CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte [...]
Recentemente, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 63, a Receita Federal exarou o entendimento de que a comissão paga aos marketplaces, domiciliados no Brasil, pela intermediação nas vendas [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de IPI quando o produto final for não tributado, imune ou sujeito [...]
A Receita Federal lançou o Programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira. É um programa que visa estimular o cumprimento das obrigações [...]
A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. A [...]
Compartilhamos abaixo a notícia do Valor Econômico, da qual participou como entrevistado o nosso sócio fundador Dr. Dalton Dallazem. Carf derruba cobranças de Imposto de Renda e CSLL A decisão é [...]
Em Janeiro muitas empresas optantes pelo Simples Nacional são surpreendidas com o seu desenquadramento do regime. No entanto, podem ocorrer equívocos por parte da Receita Federal ou a situação [...]
