Vem aí o Imposto Causa Mortis e sobre Doações de 20%

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do País, aprovou o encaminhamento de minuta de resolução ao Senado Federal com proposta de elevação da alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20%.

 

Isso significa que, uma vez aprovada pelo Senado e editada a Resolução (neste caso não há necessidade de lei nem de encaminhamento à Câmara dos Deputados), os Estados podem iniciar a alteração de suas leis locais para passar a cobrar até 20% de imposto sobre todas as doações efetuadas e sobre todas as transmissões por morte ocorridas dali em diante.

 

Em tempos de cruzamento de informações entre as Receitas Estaduais e a Receita Federal, é preciso tomar cuidado, doravante, com as doações em espécie para filhos, parentes e amigos formalizadas na declaração do imposto de renda, entre outras precauções.

 

Outrossim, planejar a sucessão patrimonial pode ser uma boa ideia.