Tranferências de Recursos ao exterior pagarão IOF de 1,1%

Na última sexta-feira (02/03/2018) foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto-Lei nº 9.297/2018, que incluiu no rol de exceções da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação cambial de transferência de recursos para o exterior, que passa a custar ao contribuinte 1,10% sobre os valores movimentados.

Até então, o IOF de tais transações incidia de acordo com a regra do caput do artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007, pela alíquota de 0,38%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa equiparar a alíquota do IOF incidente nas operações de transferência de valores para o exterior àquela incidente sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, nas casas de câmbio, onde a incidência de IOF pela alíquota de 1,10% se aplica desde maio de 2016.

Em nota, a Fazenda esclarece que a medida vale para operações de pessoas físicas e jurídicas e que elimina uma “distorção tributária”. Segundo estimativas apresentadas pela Receita Federal, a nova alíquota deve gerar uma arrecadação de R$ 101 milhões em 2018.

A nova alíquota já está vigente e se aplica em todas as operações realizadas a partir de 03/03/2018 (sábado).