STJ – Tributação de Crédito do Reintegra

Encontra-se empatado em 1×1 na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um julgamento sobre a tributação, pelo IRPJ e pela CSLL, dos créditos do Reintegra. A Ministra Regina Helena Costa pediu vista argumentando que a 1ª Seção deve julgar um caso semelhante em breve – o da tributação dos créditos presumidos de IPI – o qual deve, em tese, afetar o destino da tributação dos créditos do Reintegra.