STJ – Conceito de Insumo – Creditamento de PIS e COFINS – Essenciabilidade e Relevância

Recentemente, a 1ª Seção do STJ definiu que o conceito de insumos, para fins de creditamento de PIS e COFINS, leva em consideração a essencialidade e a relevância dos materiais e serviços empregados na atividade empresarial.

Diante disso, destaca-se o voto da Ministra Regina Helena da Costa, o qual aponta que o conceito de insumos considera “a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.”

Logo, o deslinde das novas discussões judiciais dependerá da análise da relação que os bens e serviços utilizados mantém com o objeto social explorado pela empresa, a fim de permitir a utilização dos créditos de PIS e COFINS.

Nesse sentido, a Corte Superior afasta o entendimento restritivo aplicado pela Receita Federal posto nas IN 247/2002 e IN 404/2004.