STF VOLTARÁ A APRECIAR A LIMITAÇÃO DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

Embora o STF já tenha decidido há muito tempo que a limitação de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional, o Min. Marco Aurélio dediciu reenviar o tema ao plenário.

Ele entendeu que novos argumentos suscitados pelos contribuintes, não apreciados anteriormente, merecem atenção, especialmente porque desde a edição da jurisprudência em vigor a composição da Corte mudou consideravelmente.

Surge, portanto, uma nova esperança às empresas, especialmente em tempos de crise econômica.