Regras gerais para investimento Anjo em Startups

Risco e retorno financeiro são indissociáveis e inversamente proporcionais. Com o declínio dos juros em investimentos de renda fixa os recursos disponíveis devem migrar para outras formas de investimento mais rentáveis e, de conseqüência, de maior risco.

Uma opção de investimento de risco é o aporte em startups para o fomento de negócios inovadores em estágio inicial e com grande potencial de expansão. Não trataremos aqui das maneiras de como escolher os negócios ou empresas a serem investidos. Nosso foco será as regras estruturais e o funcionamento para ingresso, remuneração e retirada do capital investido para fomento de empresas iniciantes.

Resumidamente, as principais regras previstas na Lei Complementar 123/06 para o capital anjo são as seguintes:

  1. A investida deverá ser microempresa ou empresa de pequeno porte;
  2. O capital anjo não integrará o capital social da investida;
  3. O investidor poderá ser pessoa física ou jurídica;
  4. O investidor não será considerado sócio, não terá direito a administração ou voto e não responderá por qualquer dívida da empresa;
  5. O capital investido será remunerado pelo prazo máximo de 5 anos mediante distribuição dos resultados da empresa, limitados a 50% do lucro da operação;
  6. O investimento inicial poderá ser resgatado somente dois anos após o aporte, pelo valor investido devidamente corrigido;
  7. O aporte poderá ser transferido a terceiros.

Em relação à tributação, os rendimentos relativos ao investimento serão tributados de igual forma das aplicações financeiras, com alíquotas variáveis de 22,5% em contratos de participação com prazo de até 180 dias, até 15% em contratos com prazo superior a 720 dias. Entende-se como rendimento tanto a remuneração periódica quanto a diferença no resgate do capital inicial.