Receita Federal – Cálculo da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Na semana que passou a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit n.º 13/2018, que externou o entendimento do órgão quanto à forma de cálculo aplicável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Você pode consultá-la aqui: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95936

Em resumo, o valor a ser excluído não seria o valor destacado em nota fiscal, mas o valor resultante da apuração em conta gráfica.

Anuncia-se, aparentemente, uma nova ordem de litígios sobre o tema.