Quais são as obrigações fiscais do brasileiro sócio de empresa nos EUA?

Um brasileiro que é sócio de uma empresa nos Estados Unidos possui obrigações fiscais formais – entrega de declarações – no Brasil e nos Estados Unidos.

No Brasil, a propriedade da empresa nos EUA deve ser informada na declaração de bens e direitos da declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física pelo valor de aquisição (integralização), em moeda estrangeira, constantes nos documentos pertinentes. Deve ser informado, ainda, o montante de rendimentos auferidos originariamente em reais e/ou em moeda estrangeira utilizados na aquisição. O valor de aquisição da participação societária deve ser convertido em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Eventuais rendimentos, lucros, dividendos etc., são tributados nos EUA, geralmente, pelo regime de retenção na fonte a uma alíquota de 30%. Como os EUA não possuem tratado tributário com o Brasil, devem ser oferecidos à tributação também aqui, onde serão tributados sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês de recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual. O imposto pago nos EUA pode ser compensado até o limite do imposto que resultar devido no Brasil.

Os investimentos em sociedades no exterior também devem ser declarados ao Banco Central, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem: a) US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual; b) US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral. As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.

Nos Estados Unidos, havendo ou não percepção de rendimentos oriundos da sociedade, o sócio brasileiro deve entregar o chamado Form 1040NRU.S. Nonresident Alien Income Tax Return. Embora seja possível fazê-lo por conta própria, aconselha-se contratar um profissional especializado, pois o income tax compliance nos Estados Unidos é tão complexo quanto no Brasil, quiçá ainda mais.