Por uso indevido de dados FaceApp, Google e Apple são notificadas pelo Procon SP

Em julho o PROCON/SP notificou o popular FaceApp (aquele que envelhece a foto das pessoas), a Apple e o Google para que esclareçam sobre as políticas de coleta, armazenamento e uso de informações pessoais das pessoas que baixam o app em seus celulares.

Em que pese a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ainda não estar em vigor – inicia em agosto de 2020 – os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público já estão empenhados na fiscalização do tratamento de dados pessoais nos meios digitais.

Vale lembrar que a LGPD protege o tratamento de dados, não só nos meios eletrônicos e na internet, mas também em meios físicos, tais como prontuários médicos ou cadastros de funcionários.