PGFN pretende protestar créditos tributários

Com uma dívida ativa histórica de R$ 1,5 trilhão e uma recuperação modesta de 1% ao ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende mudar seu modo de atuação e dar maior atenção aos débitos superiores a R$ 1 milhão.

 

Os valores menores a esse teto, que representam cerca de 90% das ações de execução fiscal, porém, não serão esquecidos. Poderão ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), protestados em cartório ou inscritos em cadastros restritivos de crédito, como o da Serasa Experian – um possível acordo com a empresa está ainda em estudo. No entender dos procuradores, essa seria uma forma mais eficaz de recuperação desses créditos, com menor custo e tempo para a União. Atualmente, a PGFN arquiva apenas cobranças em valores de até R$ 20 mil.

 

Já há decisões do Poder Judiciário contrárias ao protesto judicial da dívida ativa, circunstância que pode causar enormes prejuízos às empresas, como a captação de financiamento, por exemplo.

 

Vamos aguardar para ver se tais decisões contrárias aumentam, a fim de que se consolide o entendimento de que o Fisco já conta com fortes instrumentos jurídicos a seu favor para a cobrança de suas pretensões.