Parecer Normativo RFB – Conceito de Exportação de Serviços

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou o Parecer Normativo Cosit 01/2018, que analisa em profundidade o conceito de “exportação de serviços”.

Você pode consultá-lo aqui: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95763

O parecer é extenso e cada situação particular pode ser debatida conosco oportunamente, mas o conceito geral que foi estabelecido é o seguinte:

Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro mercado, ressalvada a existência de definição legal distinta aplicável ao caso concreto e os casos em que a legislação dispuser em contrário.