Insumos – Créditos de PIS e COFINS – Importante decisão do STJ

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao crédito de PIS e COFINS em relação aos bens e serviços imprescindíveis ao processo produtivo das empresas ou à prestação de serviços. .

 

Confira:

 

“São “insumos”, para efeitos do art. 3º, II, da Lei n. 10.637/2002, e art. 3º, II, da Lei n. 10.833/2003, todos aqueles bens e serviços pertinentes ao, ou que viabilizam o processo produtivo e a prestação de serviços, que neles possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtração importa na impossibilidade mesma da prestação do serviço ou da produção, isto é, cuja subtração obsta a atividade da empresa, ou implica em substancial perda de qualidade do produto ou serviço daí resultantes.”

 

O entendimento significa um avanço em relação à jurisprudência anterior, majoritariamente restritiva.