Família nos EUA e negócios no Brasil – cautelas quanto à residência fiscal americana

Nos últimos tempos, muitos brasileiros tem pensado em estabelecer residência nos EUA, desgostosos com a crise econômica e política instaurada em nosso país.

A nossa esperança é que este cenário comece a mudar, mas isso demandará ainda algum tempo.

Enquanto a mudança não chega, algumas famílias já residem por lá, outras ainda continuam pensando em fazê-lo.

Um dos modelos adotados tem sido o seguinte: os filhos obtém visto de estudante (em geral F1) e os pais os acompanham em tempo parcial, mantendo os negócios e a renda no Brasil. Não raro a mãe obtem o visto F2 e permanece em tempo integral na companhia dos filhos. A família, em geral, adquire uma casa ou apartamento nos EUA, e os filhos passam a ali residir, às vezes, como dito, em companhia da mãe.

O casal, ou somente o pai (quando a mãe possui visto F2), viaja constantemente para os EUA para estar junto dos seus e lá permanece por até 182 dias por ano (consecutivos ou não) para não desencadear a residência fiscal americana. Na sua permanência nos EUA, dirige os negócios da família remota e diariamente.

Pois bem! É preciso cuidado pois a legislação americana, no cômputo dos dias de permanência para fins de desencadeamento da residência fiscal, considera também os dois anos anteriores ao da contagem. Assim, por exemplo, se um brasileiro permanecer 180 dias nos EUA em 2016 e 180 dias em 2015 ele cumpre o primeiro requisito que o considera, em 2016, como residente fiscal americano. Não obstante os 180 dias de permanência em 2015 sejam computados em 1/3 (60 dias), a soma de 180 dias em 2016 mais 60 dias em 2015 supera 183 dias em 2016 e pode caracterizar residência fiscal americana em 2016. Aliás, como decorrência desta regra, ainda que seja de 10 dias a permanência em 2015, ter-se-ão 183 dias em 2016 (180 + 10/3).

Qual seria a consequência? Tributação da renda brasileira pelo fisco americano. Embora sejam compensáveis os impostos pagos nos dois países, se houver um rendimento alto no Brasil proveniente de dividendos isso passa a ser um problema. Isso porque os EUA tributa dividendos e o Brasil os considera rendimentos isentos.

Solução? Manter fortes os vínculos com o Brasil, pois se o Fisco americano (IRS) constatar que o brasileiro nessas circunstâncias possui seu principal local de negócios no Brasil (tax home) e mantem com o Brasil suas conexões negociais e particulares mais próximas do que com os EUA (closer conection), então ele não será considerado residente fiscal americano, no nosso exemplo, em 2016.

Além disso, será necessário apresentar ao Fisco americano o Formulário 8840 (https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f8840.pdf), sob pena de se desencadear a residência fiscal americana.