Créditos de PIS/COFINS – Ativo Imobilizado – Solução de Consulta 270 RFB

Recentemente a Receita Federal publicou a Solução de Consulta n.º 270, por meio da qual expressou o seguinte entendimento quanto ao crédito de PIS/COFINS sobre ativo imobilizado:

 Na modalidade de creditamento da não cumulatividade da Cofins relativa a bens incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica (inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003) não se exige que o ativo seja aplicado diretamente “na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços”, mas apenas que o ativo seja utilizado nessas atividades de maneira a contribuir para sua consecução, excluindo-se dessa modalidade de creditamento os ativos utilizados em atividades intermediárias da pessoa jurídica (como administrativa, financeira, contábil, jurídica, limpeza, segurança, etc).