Como funciona a tributação de empresas nos Estados Unidos?

Para entender como funciona a tributação das empresas nos EUA, é necessário ter em mente três conceitos: “aggregate concept”; “entity concept” e “hybrid concepts”.

Conheça cada um deles:
Aggregate concept: de acordo com este formato, para fins tributários a empresa não é tratada como uma entidade separada dos seus proprietários ou sócios. As receitas e despesas são apuradas na pessoa jurídica, mas não são tributadas. Cada sócio computa, então, na sua pessoa física ou jurídica o resultado positivo ou negativo de acordo com sua participação no capital social da empresa da qual participa. Se positivo, esse resultado é tributado, sempre nas pessoas físicas ou jurídicas dos sócios, de acordo com a alíquota aplicável à cada faixa de renda (sistema progressivo). Caso negativo, pode ser compensado com apurações positivas futuras. Contribuições para ou distribuições provenientes da entidade empresarial geralmente são ignoradas para fins tributários. Observe-se que nesta forma de apuração do resultado há somente um nível de tributação.

Entity concept: também conhecido como “double tax regime”. Segundo este conceito a empresa é considerada, para fins tributários, uma entidade separada e distinta de seus proprietários ou sócios. Sendo assim, ela é tributada de acordo com as regras e alíquotas aplicáveis. Transações entre os sócios e a empresa geram efeitos tributários. O regime é conhecido como “double tax” porque tanto a empresa é tributada em relação a seus resultados positivos, quanto os sócios em relação aos dividendos recebidos. As chamadas “C Corporations” adotam o “entity concept”.

Hybrid concepts: “Partnerships” e “S Corporations” são tributadas segundo um modelo híbrido que trata a empresa como uma entidade separada para determinados fins (como por exemplo o cálculo de resultados e a entrega de declarações e informações fiscais), e como um ente agregado para outros fins (fazendo fluir para os sócios, por exemplo, o resultado positivo ou negativo da empresa). Os sócios (chamados partners) recebem da empresa um formulário próprio contendo as informações sobre os ganhos ou perdas e a sua classificação (rendimentos, ganhos de capital, juros, etc.), e as incluem em sua declaração anual, aplicando a alíquota pertinente à faixa de renda correspondente.

“C Corporations”: após a reforma tributária aprovada pelo Governo Trump no final de 2017, a alíquota aplicável às “C Corporations” é de 21% (antes era de 35%). Como o regime aplicável é o do “entity concept”, haverá uma nova tributação na pessoa dos sócios quando da distribuição de dividendos. A legislação contém uma previsão de isenção para “corporations” receptoras de dividendos, a fim de se evitar uma tributação em cascata. Além da redução da alíquota, outra grande mudança da última reforma tributária foi a instituição de uma isenção à repatriação de dividendos oriundos de lucros operacionais auferidos por subsidiárias fora dos Estados Unidos. Antes esses dividendos eram tributados quando repatriados.

Limited Liabilit Companies: as LLC’s estão sujeitas às mesmas regras que as partnerships, ou seja, as regras dos hybrid concepts. No entanto, como veremos mais adiante, elas podem optar em sujeitar-se à tributação pela regra das corporations, ou seja, do entity concept.