Classificação das Empresas Americanas para fins tributários

Para fins tributários, a legislação federal americana estabelece uma classificação das entidades empresariais. Para fins societários, a regência é da legislação estadual.

Corporations assim organizadas segundo as leis estaduais pertinentes são automaticamente consideradas corporations para fins tributários (ou, em inglês, for federal tax purposes). Temos então as (i) “C Corporations”, sujeitas ao double tax regime, ou seja, a entidade é tributada e, uma vez distribuídos dividendos, as pessoas dos acionistas também são tributadas; e as (ii) “S Corporations”, que funcionam como um regime de pass through entity, ou seja, o resultado operacional flui da entidade para a pessoa dos sócios, onde é tributado. Há alguns obstáculos para a formação de uma “S Corporation”, dentre eles a impossibilidade de ter sócio estrangeiro e um limite no número de acionistas.

Uma business entity com dois ou mais membros não automaticamente classificada como uma corporation é enquadrada como uma partnership para fins tributários, a menos que ela opte por ser tributada como uma corporation. Essa é a famosa regra do “check-the-boxclassification. Consequentemente, uma partnership ou uma limited liability company, por exemplo, desde que tenha dois ou mais membros, pode manter a classificação legal padrão ou optar por ser tributada como uma corporation (“S” ou “C”, conforme o caso).

A regra do “check-the-box” tem sido uma grande aliada das corporations americanas que mantém empresas no exterior sob a forma de partnerships para fins de planejamento tributário, visto que alguns países concedem vantagens fiscais para esta forma de organização tributária. Ao exercerem o direito de escolher a forma de tributação para fins domésticos, optam por serem tributadas de acordo com as regras aplicáveis às corporations em relação a essas empresas no exterior. Isso lhes permitiu, por muito tempo, o bloqueio dos lucros obtidos no exterior sem que os mesmos fossem tributados nos EUA. Se mantivessem a estrutura de partnerships estrangeiras para fins tributários, o resultado fluiria através delas e seria tributado na pessoa da acionista americana, devido ao regime de pass through que lhes é peculiar.

Os negócios empresariais com um único proprietário que não for automaticamente classificado como uma corporation são desconsiderados para fins tributários, a menos que haja a opção por esta classificação (check-the-box). Assim, não havendo a eleição, quem será tributado será a pessoa física do proprietário da business entity.