Atraso na entrega de imóvel não gera dano moral sem prova de fato extraordinário

A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, afastou indenização por danos morais que havia sido fixada pela Justiça de MG por atraso na entrega de apartamento.

O contrato previa a entrega do imóvel em outubro de 2010, com carência de 120 dias úteis, mas as chaves do apartamento foram recebidas efetivamente pelo casal em fevereiro de 2014.

Em 1º grau, o juízo da comarca de Belo Horizonte julgou procedente a ação, condenando a construtora a pagar R$ 10 mil para cada um pelo atraso injustificado na entrega. A decisão foi mantida pelo TJ/MG.

Porém a relatora ministra Nancy Andrighi ao analisar o recurso da Construtora, entendeu que houve de fato atraso na entrega da unidade imobiliária, por um período aproximado de 2 anos e 10 meses, contudo os recorridos não invocaram nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o seu estado íntimo de personalidade, não havendo que se falar em indenização por dano moral.

O despacho foi proferido no REsp 1.631.131.