Abrindo uma startup nos EUA- Como escolher a forma societária e tributária?

Um número significativo de startups brasileiras está abrindo ou migrando suas estruturas societárias para os EUA. As razões variam, desde necessidade de expansão, busca de investimentos ou até mesmo fuga da burocracia e dos riscos aos quais o empreendedor está exposto no difícil ambiente legal, burocrático e econômico do Brasil.

A legislação americana apresenta algumas alternativas ao empreendedor no tópico relacionado à escolha da forma societária, que terá reflexos na forma de tributação e na responsabilidade por débitos da empresa (liabilities).

Apresentamos abaixo as principais formas existentes.

General Partnerships.

General Partnerships podem ser abertas com extrema facilidade. Os lucros ou prejuízos das partnerships são reportados pelas pessoas físicas dos partners, evitando assim a dupla tributação típica das corporations. Por essa razão elas são chamadas de pass-through entities. Seus principais riscos são: (i) cada partner pode tomar, isoladamente, decisões que devem ser seguidas por todos, e todos são legalmente responsáveis por aquela decisão; e (ii) cada partner é pessoalmente responsável pelos débitos da empresa.

C Corporations.

C Corporations são entidades legais às quais a lei atribui limited liability, circunstância que permite aos acionistas ingressar no mundo do empreendedorismo sem o risco de perda de seus bens pessoais. O processo de formação é relativamente burocrático, e o custo varia de acordo com alguns fatores, como por exemplo o Estado onde será formalizada a incorporação, o número de acionistas, o tamanho da empresa, entre outros. As C Corporations estão sujeitas à dupla tributação, ou seja, a empresa é tributada em 21% e seus acionistas (desde que residentes fiscais americanos), quando recebem dividendos, são tributados também, a uma alíquota de 15% (20% para dividendos acima de US$426,000). Dividendos pagos a acionistas que não são residentes fiscais americanos são tributados a uma alíquota de 30% na fonte (salvo redução por meio de tax treaties).

S Corporations.

S Corporations são pass-through entities, e conservam a proteção da limited liability típica das C Corporations. Porém, não é permitido a elas contemplar acionistas estrangeiros.

Limited Liability Companies.

Limited Liability Companies agregam o melhor dos mundos. De estruturação geralmente fácil, com custo semelhante às C Corporations, as decisões as LLC’s são tomadas de acordo com as participações societárias (não isoladamente). Além disso, conservam a proteção da limited liability e os sócios podem decidir se desejam ser tributados como uma C Corporation ou como uma pass-through entity.

Talvez, como um primeiro passo, e cada caso deve ser analisado detalhadamente, as LLC’s sejam uma primeira viável para as startups brasileiras, que depois podem ser transformadas em C Corporations. Mas se a ideia é crescer rápido no mercado americano, sem dúvida a melhor opção é, desde logo, uma C Corporation.