A LGPD e a mudança de Cultura

Para os brasileiros estar nas redes sociais é uma necessidade premente. Não é a toa que segundo a revista Exame e We Are Social 62 % da população brasileira está ativa nas redes sociais, ou seja, 130 milhões de pessoas. Não apenas as formas de relacionamento, mas a vida cotidiana como um todo está migrando cada vez mais para os meios digitais através da profusão contínua de lançamento de novos apps, sejam recreacionais, educacionais, de comercio ou de serviços.

Nos dias de hoje praticamente quase tudo pode ser acessado eletronicamente mediante o download de apps, na sua grande maioria gratuitos. Entretanto, ao contrário do que muitos pensam – ou não querem pensar – é que esta gratuidade tem o seu preço. Para ter acesso a estes apps é solicitado ao usuário um pequeno cadastro, que pode ser sua conta do Facebook ou Google, e algumas permissões de acesso a sua câmera, ao microfone, às fotos, geolocalização, etc. É neste ponto que a relação se monetiza eis que os seus dados, independentemente de quais forem, valem dinheiro. Em outras palavras, os programas “gratuitos” estão lá para terem acesso aos seus hábitos de consumo, dados bancários, de saúde, preferências sexuais, viés político e por aí vai. Praticamente tudo o que é feito no seu celular ou seu computador é informado às empresas que usarão estes dados, desde para lhe vender produtos direcionados, até para influenciar seu voto. E tudo isto, na grande maioria das vezes, com o seu consentimento eis que tais práticas até podem estar escritas nas políticas com as quais você concordou, mas certamente não leu.

É neste ponto que a LGPD vem como um instrumento capaz de defender o seu direito de privacidade informacional quando lhe garante que o seu consentimento para tais práticas seja livre, informado e inequívoco. Antes o usuário até poderia ter consciência do uso dos seus dados, mas não havia ferramentas que lhe dessem suporte jurídico para enfrentar a indústria eletrônica. Quando a LGPD entrar em vigor muitas destas práticas terão que ser abolidas, ou ao menos mais claramente informadas aos seus usuários, pois em caso de abuso e violação à lei, as multas prometem ser pesadas, alcançando até R$ 50 milhões.

Com a vigência da LGPD em 2020 espera-se uma mudança de comportamento dos usuários para exigir respeito à sua privacidade e uma consciência maior dos desenvolvedores de softwares e hardwares em relação a esta nova realidade.

Quando você sair de casa pela manhã e seu celular automaticamente lhe informar que o caminho até o seu trabalho está sem trânsito pense nisto.